{"id":10209,"date":"2021-03-15T00:00:00","date_gmt":"2021-03-15T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agricultura.sp.gov.br\/cati\/2021\/03\/15\/dia-mundial-do-consumidor-fique-atento-aos-seus-direitos\/"},"modified":"2021-03-15T00:00:00","modified_gmt":"2021-03-15T03:00:00","slug":"dia-mundial-do-consumidor-fique-atento-aos-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agricultura.sp.gov.br\/cati\/2021\/03\/15\/dia-mundial-do-consumidor-fique-atento-aos-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Dia Mundial do Consumidor: fique atento aos seus direitos"},"content":{"rendered":"<div class=\"blog margin-bottom-40\">\n<h2>Dia Mundial do Consumidor: fique atento aos seus direitos<\/h2>\n<div class=\"blog-post-tags\">\n<ul class=\"list-unstyled list-inline blog-info\">\n<li><i class=\"fa fa-calendar\"><\/i> 15\/03\/2021<\/li>\n<li><i class=\"fa fa-pencil\"><\/i> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"list-unstyled list-inline blog-tags\">\n<li>\n<i class=\"fa fa-tags\"><\/i><br \/>\n<a class=\"color-dark\" href=\"\/portal\/imprensa\/noticias?tag=Cidadania\">Cidadania<\/a><a class=\"color-dark\" href=\"\/portal\/imprensa\/noticias?tag=C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><a class=\"color-dark\" href=\"\/portal\/imprensa\/noticias?tag=direitos\">direitos<\/a> <\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"list-unstyled list-inline blog-info\">\n<li style=\"float: left;\">\n<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<div class=\"fb-share-button\" data-layout=\"button_count\" data-mobile_iframe=\"true\" data-size=\"large\"><\/div>\n<p><noscript><\/p>\n<div class=\"alert alert-danger\">Voc\u00ea precisa habilitar o Javascript em seu navegador para que este site funcione e seja exibido completamente.<\/div>\n<p><\/noscript><\/li>\n<li><a class=\"twitter-share-button\" data-lang=\"en\"><\/a><br \/>\n<noscript><\/p>\n<div class=\"alert alert-danger\">Voc\u00ea precisa habilitar o Javascript em seu navegador para que este site funcione e seja exibido completamente.<\/div>\n<p><\/noscript><\/li>\n<li>\n<div class=\"g-plus\" data-action=\"share\" data-annotation=\"bubble\"><\/div>\n<p><noscript><\/p>\n<div class=\"alert alert-danger\">Voc\u00ea precisa habilitar o Javascript em seu navegador para que este site funcione e seja exibido completamente.<\/div>\n<p><\/noscript><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"blog-img\">\n<img decoding=\"async\" alt=\"\" class=\"img-responsive center-block\" src=\"\/portal\/themes\/unify\/img\/noticias\/rede-socialdia-do-consumidor-03.-ewy.jpg\"\/>\n<\/div>\n<p><p style=\"text-align: justify;\">No Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de mar\u00e7o, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo destaca a import\u00e2ncia de conhecer os direitos que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) para poder exigi-los. A data foi criada a partir de um discurso proferido h\u00e1 38 anos pelo ent\u00e3o presidente dos EUA, John Kennedy, sobre os direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, poder de escolha, qualidade, seguran\u00e7a e garantia de satisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a determinado produto de uma transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n<p>Saiba alguns dos principais direitos que constam no CDC:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando s\u00f3 precisa de uma unidade, desde que o fracionamento preserve as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do fabricante na embalagem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Um direito importante referente ao pre\u00e7o dos produtos \u00e9 quando o consumidor encontra dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, sendo que o menor dever\u00e1 prevalecer.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; As lojas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a trocar produtos que n\u00e3o apresentem defeito. No entanto, se o respons\u00e1vel pelo estabelecimento se comprometer a realizar a troca de qualquer item, este tem o dever de cumprir com sua palavra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Ofertas veiculadas por meio de jornais, revistas, sites, panfletos ou r\u00e1dio e TV devem ser cumpridas, caso contr\u00e1rio, \u00e9 considerada propaganda enganosa e o consumidor pode optar pela troca do produto ou pelo cancelamento da compra, com direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Se o cidad\u00e3o perde uma nota fiscal, ele pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; O cliente tem direito de rejeitar a venda casada, uma pr\u00e1tica abusiva, que condiciona o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao de outro produto ou servi\u00e7o, e que viola a liberdade do consumidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; O consumidor deve ter o seu direito garantido ao acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos aliment\u00edcios \u00e0 venda.\u00a0Contudo, o tamanho das letras, os termos t\u00e9cnicos e a polui\u00e7\u00e3o visual dos pacotes dificultam o entendimento.\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O consumidor tem seu direito garantido, pelo comerciante ou fabricante, de troca ou restitui\u00e7\u00e3o do valor pago em caso de produtos deteriorados; adulterados; fraudados; corrompidos; em desacordo com as normas regulamentares de fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o; com prazo de validade vencido; com sujeira ou com qualquer outra anormalidade que comprometa sua qualidade e caracter\u00edsticas b\u00e1sicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conhecer os direitos do consumidor \u00e9 uma forma de exercer a cidadania.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dia Mundial do Consumidor: fique atento aos seus direitos 15\/03\/2021 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CidadaniaC\u00f3digo de Defesa do Consumidordireitos Voc\u00ea precisa habilitar o Javascript em seu navegador para que este site funcione e seja exibido completamente. 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