O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo que visa estimular a produ\u00e7\u00e3o e garantir a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar. O Programa faz com que o Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00ednimo 30% das verbas estaduais destinadas as compra de alimentos ser\u00e3o utilizadas para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura<\/em> e manufaturados, at\u00e9 o limite de R$ 104 mil anuais por fam\u00edlia para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios in natura<\/em> e mais R$ 104 mil anuais por fam\u00edlia para aquisi\u00e7\u00e3o de leite pasteurizado e derivados, segundo DECRETO N\u00b0 68.734, DE 27 DE JULHO DE 2024<\/a>. O governo compra frutas, verduras, legumes, leite e outros alimentos que ser\u00e3o utilizados para a produ\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os estaduais como hospitais, escolas, pres\u00eddios, entre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n Cerca de 70% dos alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o produzidos por agricultores familiares. O PPAIS ir\u00e1 beneficiar milhares de fami\u00edlias por todo o Estado de S\u00e3o Paulo. O projeto \u00e9 voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, ind\u00edgenas e pescadores. Poder\u00e1 ser beneficiado pelo PPAIS aquele que pratica atividades agr\u00edcolas, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n I – n\u00e3o detenha, a qualquer t\u00edtulo, \u00e1rea maior do que 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais;<\/p>\n\n\n\n II – utilize predominantemente m\u00e3o de obra da pr\u00f3pria fam\u00edlia nas atividades econ\u00f4micas do seu estabelecimento ou empreendimento;<\/p>\n\n\n\n III – tenha renda fam\u00edliar predominantemente originada de atividades econ\u00f4micas vinculadas ao pr\u00f3prio estabelecimento ou empreendimento;<\/p>\n\n\n\n IV – tenha percentual m\u00ednimo da renda fam\u00edliar originada de atividades econ\u00f4micas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definitiva pelo Poder Executivo; (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.512, de 2011)<\/p>\n\n\n\n V – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua fam\u00edlia.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n Est\u00e3o envolvidas a Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania (Funda\u00e7\u00e3o ITESP), Secretaria da Agricultura e Abastecimento (CATI), Casa Civil, Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria da Sa\u00fade, Procuradoria Geral do Estado, Funda\u00e7\u00e3o Prefeito Faria Lima CEPAM.<\/p>\n\n\n\n De posse da DCONP, o agricultor familiar interessado em oferecer seus produtos aos \u00f3rg\u00e3os e entes estatais dever\u00e1 ficar atento \u00e0 abertura das Chamadas P\u00fablicas para aquisi\u00e7\u00e3o desses produtos. Qualquer agricultor familiar com a DCONP pode participar do processo de compra realizado por meio de Chamada P\u00fablica. Os editais ser\u00e3o divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em jornmal de grande circula\u00e7\u00e3o local, regional ou estadual, ou na forma de mural em local p\u00fablico de ampla circula\u00e7\u00e3o, ou por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/details>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n Clique aqui e veja a rela\u00e7\u00e3o de chamadas p\u00fablicas<\/a> em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Consulte tamb\u00e9m as chamadas p\u00fablicas j\u00e1 encerradas.<\/a><\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o dos itens da Chamada P\u00fablica Padr\u00e3o publicada no DOE de 05\/07\/2013.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Unidade compradora, consulte as informa\u00e7\u00f5es e a validade da DCONP.<\/a><\/p>\n\n\n\n Nova minuta retificada de chamada p\u00fablica visando o credenciamento de agricultores familiares para atendimento do PPAIS (02.07.2013 CJ SJDC)<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\nQuem pode ser beneficiado?<\/strong><\/summary>\n
Quais as entidades envolvidas com o PPAIS ?<\/strong><\/summary>\n
Com a declara\u00e7\u00e3o de conformidade em m\u00e3os, como o agricultor deve oferecer seus produtos ao governo ?<\/strong><\/summary>\n
Chamadas P\u00fablicas<\/h5>\n\n\n\n
Retifica\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n
Consulta de DCONP<\/h5>\n\n\n\n
Nova minuta RETIFICADA<\/h5>\n\n\n\n