O Passaporte Equestre Paulista é um projeto de lei da SAA, encaminhado à Alesp, como alternativa à Guia de Trânsito Animal para o transporte de equídeos.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 1632/2023 que cria o Passaporte Equestre Paulista, uma alternativa à Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de equídeos.
O projeto foi elaborado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP e encaminhado à Alesp, com o objetivo de facilitar o trânsito de cavalos e outros equinos no estado. A ferramenta vai dar mais mobilidade ao criador que tem animais com exames válidos e devidamente identificados através de chip, ficando dispensada a emissão de GTA física, que nestes casos, será substituída pelo passaporte, emitido diretamente do aplicativo sem a necessidade de acessar o sistema GEDAVE, plataforma em que os animais são cadastrados.
O próprio sistema GEDAVE foi otimizado: a partir de agora, ele permite que o criador possa solicitar a GTA para fora do estado. Antes, isso só era possível por meio de autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que gerava filas de espera, especialmente quando o transporte era solicitado em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.
Com o passaporte, o criador poderá movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres dentro do Estado de São Paulo por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação. Entre os pontos positivos relativos ao tema estão: o cuidado e a proteção ao animal, a redução de custos com documentos e o comércio exterior, mantendo a rastreabilidade, sem por em risco a sanidade do rebanho equestre paulista.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com cerca de 240 mil equinos cadastrados, sendo 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.