Nesta terça-feira (24/10), ocorreu o 101° encontro do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. A reunião, que contou com a presença do secretário da Pasta, Guilherme Piai, foi conduzida pelo secretário executivo do FEAP, Daniel Agner Miranda.
Na ocasião, foi apresentada uma alteração no Decreto n° 63.280, com fins de atualização e modernização do crédito concedidos pelo FEAP, introduzindo novos projetos e atendimento por meio de cooperativas de produtores rurais na concessão de subvenção aos seus cooperados. A prerrogativa hoje somente é possível às cooperativas de crédito, passando a valer a partir da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foi apresentado também, um modelo de financiamento por meio do Fundo de Investimento do Agronegócio em parceria com o Desenvolve SP, para mútua colaboração na condução dos estudos para avaliar a aplicação dos recursos financeiros do FEAP/BANAGRO, sob gestão e responsabilidade da DESENVOLVE SP, em fundo de investimentos em direitos creditórios na modalidade de FIAGRO/FIDC com vistas ao desenvolvimento de política pública de crédito e fomento ao produtor do agronegócio paulista, mediante o incremento dos rendimentos financeiros dos recursos do FEAP/BANAGRO assim como para viabilizar investimentos com linha de recursos financeiros aos produtores rurais de pequeno e médio porte
O Decreto 63.280, de 19 de março de 2018, reorganiza e consolida os Programas e Projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).
Estiveram presentes na reunião membros da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI (SAA), Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO (SAA), Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO (SAA), Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA (SAA), Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA (SAA), Secretaria de Orçamentos e Gestão, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Desenvolve SP e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de São Paulo (FETAESP).
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro)
O Feap-Banagro, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA, tem por objetivo prestar apoio financeiro em programas e projetos de interesse da economia do Estado de São Paulo, aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, bem como a suas associações e cooperativas de produtores rurais na forma de programas de financiamentos, linhas de empréstimos ou subvenções econômicas, inclusive equalizações de taxa de juros.