Feap - Legislação


 

Título Data de Publicação
Deliberação CO-8 - Projeto Custeio Emergencial para a Citricultura Paulista 13 Setembro 2012
Deliberação CO-9 - Prorrogação de Dívidas da Citricultura Paulista 13 Setembro 2012
Lei 7.964/1992 - Criação FEAP 03 Janeiro 2011
Limite de renda bruta agropecuária anual - beneficiários do FEAP 13 Setembro 2012
Programa PRO TRATOR – Agricultura Moderna para Todos 22 Dezembro 2010
Programa PRÓ-IMPLEMENTO - Agricultura Moderna para Todos 13 Setembro 2012
Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural 17 Dezembro 2010/td>