Melhor Caminho


O Programa Melhor Caminho, foi instituído pelo Decreto nº41. 721, de 17 de abril de 1997, para a elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais. É dedicado à execução de obras em trechos de estradas rurais, para sua recuperação e conservação. A proposta do Programa é de interesse social, e é respaldada, ainda, pela Lei nº6171, de 4 de julho de 1988, regulamentada pelo Decreto nº41.719, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo.

http://www.codasp.sp.gov.br